Covid-19: Conheça as principais medidas do Estado de Emergência

O Estado de Emergência foi declarado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no dia 18 de março. Estas medidas estarão em vigor por 15 dias.

Durante o período que durar o Estado de Emergência, a população em geral que não está infetada ou a cuidar de alguém infetado, deverá apenas sair de casa nos seguintes cenários e com as seguintes regras:

As pessoas que estão doentes ou que estão em quarentena imposta e vigilância ativa (isolamento obrigatório), seja por internamento hospitalar ou domiciliário, recorrerão em crime de desobediência caso saiam de casa. 

As pessoas que estão incluídas nos grupos de risco – que estão reconhecidos pelas autoridades de saúde – têm o dever geral de recolhimento domiciliário, evitando deslocações para fora do domicílio sem ser necessário. A restante população deverá reger-se pela mesma norma.

Quanto aos trabalhos sem atendimento ao público, podem continuar a sua atividade no caso de não ser possível o teletrabalho. No entanto, deverão seguir as seguintes normas: normas ditadas pela DGS sobre o afastamento social – atendimento ao público deve evitar contacto de clientes e colaboradores; normas de higienização estabelecidas – limpeza e desinfeção de superfícies e equipamentos de proteção individual; garantir condições de proteção individual dos respetivos colaboradores que estão ao serviço da empresa.

Já os empregos que exijam um atendimento ao público, como estabelecimentos comerciais, terão de encerrar – a menos que vendam bens e serviços essenciais para a sobrevivência das pessoas – como padarias, farmácias, supermercados, entre outros. É recomendado que espaços como restaurantes ou cafés exerçam funções de takeaway ou entregas ao domicílio.

Para qualquer assunto, por favor contactar:

Geral: 913 767 606

Simulações: 914 528 586

Sinistros: 936 596 161

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