Sabe como alterar online o registo de propriedade automóvel?

05/08/2020

Sabia que já pode mudar o registo de propriedade do carro usado que vai comprar pela plataforma online? Temos as dicas para o fazer sem percalços.

A mudança do registo de propriedade do veículo deve ser feita num prazo de 60 dias após a venda do mesmo.

A forma mais rápida de mudar o registo de propriedade automóvel é através do chamado Automóvel Online, que é um projeto que pretende simplificar a burocracia associada à compra e venda de um automóvel novo ou usado.

Neste website, o processo é realizado em apenas dois passos.

Primeiro, é necessário registar-se através de certificado digital. Depois de entrar no site, deve preencher a informação sobre o carro, o vendedor e o comprador, bem como um formulário eletrónico. Por fim, basta submeter o pedido de registo automóvel online.

Se o pedido for efetuado pelo comprador, é necessário que o vendedor também confirme todos os dados inseridos. Independentemente de quem faça a mudança de registo automóvel online, após a aprovação receberá um email de confirmação e os dados para pagamento.

O segundo passo consiste no pagamento dos registos e dos encargos, que pode ser levado a cabo através de Multibanco ou de Homebanking.

O serviço Automóvel Online evita a deslocação de ambos os intervenientes a uma Conservatória, bem como a perda de tempo em filas de espera, permitindo ainda poupar no pagamento das alterações do registo automóvel online, uma vez que é efetuado um desconto de 15% nos encargos.

Custos da mudança de propriedade automóvel

A transferência de veículo tem custos inerentes que deverá considerar antes de efetuá-la.

Por um lado, é necessário proceder ao pagamento da alteração do registo de propriedade da viatura que, conforme consta na alínea a) do nº 1 do artigo 14º do Decreto-Lei nº 177/2014, tem um custo de 75 euros. Este é solicitado pelo vendedor e é apenas realizado no âmbito da compra e venda, sendo, assim, uma regularização da propriedade.

Por outro lado, é necessário pedir uma alteração dos dados do certificado de matrícula, que deve ser solicitado pelo titular do veículo para esta mesma regularização de propriedade, no valor de 35 euros presencialmente e 29,80 euros se for através da Internet.

Note que, se utilizar o serviço Automóvel Online, estes custos têm um desconto de 15%.

Documentos necessários para a transferência de veículo

Existem quatro documentos essenciais para se poder realizar a alteração do registo de propriedade de um carro.

1. Documento de Identificação

Em primeiro lugar, é necessário identificar tanto o comprador como o vendedor da viatura. Como tal, ambos devem fazer-se acompanhar pelo Cartão de Cidadão ou pelo Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte.

2. Documento Único Automóvel (DUA)

O DUA é como um documento de identificação do carro, sendo único para cada veículo. Assim, ao comprar um carro, o vendedor deverá entregar-lhe esta cédula.

Posteriormente, o IMT envia ao novo proprietário do carro um novo DUA com as informações do titular atualizadas.

3. Declaração de venda do automóvel

Este documento serve simplesmente para identificar o comprador e o vendedor do automóvel e para autenticar a transferência de propriedade do veículo.

4. Seguro Automóvel

Tal como acontece com os carros novos, também os automóveis usados têm de ter um seguro quando são comprados. Aqui sabe que pode contar com o nosso melhor.

Pode por isso, trocar o que tem atualmente ou transferir o seu seguro automóvel do veículo antigo para o novo. 

Por outro lado, pode solicitar ao vendedor que não cancele o seguro automóvel e que comunique à seguradora a alteração de propriedade automóvel (isto se o vendedor não for também adquirir um automóvel novo e quiser transferir o seguro).

Por fim, se anteriormente não tinha nenhum seguro automóvel em seu nome, pode sempre contratar um novo.