Sabe como alterar online o registo de propriedade automóvel?
Sabia que já pode mudar o registo de propriedade do carro usado que vai comprar pela plataforma online? Temos as dicas para o fazer sem percalços.
A mudança do registo de propriedade do veículo deve ser feita num prazo de 60 dias após a venda do mesmo.
A forma mais rápida de mudar o registo de propriedade automóvel é através do chamado Automóvel Online, que é um projeto que pretende simplificar a burocracia associada à compra e venda de um automóvel novo ou usado.
Neste website, o processo é realizado em apenas dois passos.
Primeiro, é necessário registar-se através de certificado digital. Depois de entrar no site, deve preencher a informação sobre o carro, o vendedor e o comprador, bem como um formulário eletrónico. Por fim, basta submeter o pedido de registo automóvel online.
Se o pedido for efetuado pelo comprador, é necessário que o vendedor também confirme todos os dados inseridos. Independentemente de quem faça a mudança de registo automóvel online, após a aprovação receberá um email de confirmação e os dados para pagamento.
O segundo passo consiste no pagamento dos registos e dos encargos, que pode ser levado a cabo através de Multibanco ou de Homebanking.
O serviço Automóvel Online evita a deslocação de ambos os intervenientes a uma Conservatória, bem como a perda de tempo em filas de espera, permitindo ainda poupar no pagamento das alterações do registo automóvel online, uma vez que é efetuado um desconto de 15% nos encargos.
Custos da mudança de propriedade automóvel
A transferência de veículo tem custos inerentes que deverá considerar antes de efetuá-la.
Por um lado, é necessário proceder ao pagamento da alteração do registo de propriedade da viatura que, conforme consta na alínea a) do nº 1 do artigo 14º do Decreto-Lei nº 177/2014, tem um custo de 75 euros. Este é solicitado pelo vendedor e é apenas realizado no âmbito da compra e venda, sendo, assim, uma regularização da propriedade.
Por outro lado, é necessário pedir uma alteração dos dados do certificado de matrícula, que deve ser solicitado pelo titular do veículo para esta mesma regularização de propriedade, no valor de 35 euros presencialmente e 29,80 euros se for através da Internet.
Note que, se utilizar o serviço Automóvel Online, estes custos têm um desconto de 15%.
Documentos necessários para a transferência de veículo
Existem quatro documentos essenciais para se poder realizar a alteração do registo de propriedade de um carro.
- Documento de Identificação
Em primeiro lugar, é necessário identificar tanto o comprador como o vendedor da viatura. Como tal, ambos devem fazer-se acompanhar pelo Cartão de Cidadão ou pelo Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte.
- Documento Único Automóvel (DUA)
O DUA é como um documento de identificação do carro, sendo único para cada veículo. Assim, ao comprar um carro, o vendedor deverá entregar-lhe esta cédula.
Posteriormente, o IMT envia ao novo proprietário do carro um novo DUA com as informações do titular atualizadas.
- Declaração de venda do automóvel
Este documento serve simplesmente para identificar o comprador e o vendedor do automóvel e para autenticar a transferência de propriedade do veículo.
Tal como acontece com os carros novos, também os automóveis usados têm de ter um seguro quando são comprados. Aqui sabe que pode contar com o nosso melhor.
Pode por isso, trocar o que tem atualmente ou transferir o seu seguro automóvel do veículo antigo para o novo.
Por outro lado, pode solicitar ao vendedor que não cancele o seguro automóvel e que comunique à seguradora a alteração de propriedade automóvel (isto se o vendedor não for também adquirir um automóvel novo e quiser transferir o seguro).
Por fim, se anteriormente não tinha nenhum seguro automóvel em seu nome, pode sempre contratar um novo.
Beneficie do nosso serviço de Seguro Auto.