O que acontece se conduzir sem seguro?
Segundo a legislação portuguesa, todos os veículos motorizados que circulam nas estradas portuguesas têm de ter seguro de responsabilidade civil. Conduzir sem seguro para além de ser um risco para si e para a sua carteira, é um risco para os restantes condutores.
Quais são as consequências de circular sem seguro automóvel?
Todos os condutores que sejam apanhados a circular sem seguro automóvel incorrem numa contraordenação grave, cuja multa pode ir dos 500 aos 1500 euros. Mas o dinheiro não é o único dos seus problemas. Para além de ser autuado com uma multa, o seu carro será apreendido no local pelas autoridades, porque a viatura sem seguro não pode circular na estrada.
A somar à multa e à apreensão do carro, há a contabilizar os pontos na carta de condução, que por estar a incorrer numa contraordenação grave leva à perda de dois pontos na sua carta.
E se tiver seguro, mas não tiver o dístico no vidro?
Os condutores são legalmente obrigados a exibir no vidro frontal do carro o dístico do seguro automóvel, que contém o número da apólice, a matrícula do carro e o prazo de validade do seguro em vigor.
A não exibição deste dístico, mesmo que tenha um seguro automóvel ativo, também dá lugar a uma multa, embora de valor menor.
E em caso de acidente?
Em caso de acidente, o condutor sem seguro será sempre responsabilizado pelo incumprimento da legislação:
- Se não for o culpado do acidente: terá de pagar o valor da multa, perde pontos na carta de condução e o carro é apreendido.
- Se for o culpado do acidente: para além das consequências mencionadas anteriormente, fica obrigado a indemnizar todas as vítimas que tenham sofrido danos materiais e físicos. Em caso de ter provocado feridos graves ou até morte, o condutor irá enfrentar um processo jurídico que pode implicar pena de prisão efetiva.